Você conhece o e-Social?

Muitos de nós já ouvimos falar no e-Social, principalmente desde que registrar empregados domésticos e recolher as devidas obrigações trabalhistas se tornou obrigatório. Porém, recentemente, o Governo Federal ampliou o escopo do e-Social e falaremos dessas mudanças nesse post.

O e-social é um sistema idealizado pela Receita Federal, Caixa Econômica Federal e Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) – instituído pelo Decreto nº 8373/2014 –  com o objetivo de unificar as informações sobre os trabalhadores brasileiros. Pretende-se, com a utilização do sistema por parte dos empregadores, manter um registro atualizado sobre todos os profissionais ativos brasileiros. Além disso, deseja-se também com a sua implantação desburocratizar os processos das empresas e entidades públicas.

Desse modo, e para alcançar esses objetivos, foi estabelecido um programa de implementação do e-Social– além dos empregados domésticos (realizado em 2015). Foram 5 fases, e a primeira delas ocorreu no início de 2018 e a última em janeiro de 2019, permitindo assim a visibilidade completa sobre os 44 milhões de trabalhadores em exercício hoje no Brasil, já que todas as empresas (privadas e públicas) estão obrigadas a utilizar o sistema.

São 15 as obrigações hoje abarcadas pelo e-Social:

1. GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;

2. CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;

3. RAIS – Relação Anual de Informações Sociais;

4. LRE –  Livro de Registro de Empregados;

5. CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho;

6. CD –  Comunicação de Dispensa

7. CTPS –  Carteira de Trabalho e Previdência Social;

8. PPP – Perfil Pissiográfico Previdenciário;

9. DIRF – Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte;

10. DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;

11. QHT – Quadro de Horário de Trabalho;

12. MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais;

13. Folha de Pagamento;

14. GRF –  Guia de Recolhimento do FGTS;

15. GPS – Guia da Previdência Social.

O que muda basicamente para os empreendedores é a oportunidade de simplificação dos seus processos no que se refere a Gestão de Pessoas, uma vez que todas as informações encontram-se disponíveis em um único diretório. A utilização do sistema requer orientações mais específicas e conhecimentos sobre a legislação contábil e trabalhista, por esse motivo, o trabalho do contador nesse caso é de fundamental importância.

Alguns pontos merecem destaque:

1. As contratações de novos empregados precisam ser informadas no e-Social antes da admissão do trabalhador (pelo menos 3 dias de antecedência);

2. A empresa precisa, também com antecedência, fazer a Qualificação Cadastral junto ao Portal do e-Social colocando PIS, CPF, nome completo e data de nascimento.

A não utilização do e-Social, bem como das normas correlatas, implica em multas ao empregador.

Obs: No caso dos Microempreendedores Individuais, as regras somente se aplicam se houver empregados.

Dica: O Sebrae disponibiliza gratuitamente o treinamento EAD “e-Social para Empresários de Pequenos Negócios”.

Fontes: Sebrae, Portal eSocial, Guia “eSocial para Pequenas Empresas”, Jornal Contábil.

Imagem: Portal do Servidor