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Lucro Real

Atualizado: Set 4



Regime de Tributação é a expressão utilizada para descrever o conjunto de leis que regulamenta como as pessoas jurídicas serão tributadas no que se refere aos impostos e encargos sociais.

Mas, como saber qual melhor se aplica à sua empresa?

Há três tipos de regime de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Falaremos de cada um deles em uma série de três posts.

Lucro Real

Pode ser adotado por qualquer empresa e é o mais genérico dos regimes. A alíquota aplicada é de 15% sobre o lucro real bruto e o cálculo do Imposto de Renda e da contribuição social é baseado no lucro líquido do negócio – na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).

As empresas que não se enquadram nas exigências para serem optantes pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido devem seguir essa modalidade de tributação.

Além das optantes, há aquelas empresas que, independentemente do lucro, devem ser tributadas pelo Lucro Real:

  1. empresas que atuam no mercado financeiro, como bancos, caixas econômicas, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados, entidades de previdência aberta e sociedades de crédito imobiliários;

  2. empreendimentos que obtiverem lucro, rendimentos ou ganhos de capital vindos do exterior;

  3. negócios que exerçam atividade de factoring;

  4. empresas que possuam benefícios fiscais, em relação à redução ou isenção de imposto;

  5. Todas as empresas que possuem receita bruta acima de R$ 78 milhões.

Esse regime de tributação é o complexo dos três, entretanto, é o que apresenta mais vantagens do ponto de vista fiscal. Abaixo algumas delas:

  1. É possível fazer a compensação de prejuízos fiscais;

  2. A tributação é mais justa, porque os débitos levados em consideração referem-se a situação real da empresa;

  3. É possível aproveitar os créditos do PIS do COFINS;

  4. A apuração pode se dar trimestralmente ou anualmente;

  5. Se houver prejuízo no período fiscal apurado, não há necessidade de contribuição.

  6. você pode optar pela apuração em diferentes períodos fiscais, tanto de maneira trimestral quanto de maneira anual;

  7. se a sua empresa tiver prejuízo fiscal no período apurado, não há a necessidade de contribuição.

Cabe ressaltar que, para ser vantajoso para o empresário, seu controle financeiro deve ser muito bem executado, uma vez que todas as transações internas e externas da empresa envolvendo valores tem de ser registradas, para evitar falhas no momento da tributação. A assessoria de um bom contador é crucial nesta questão.

A empresa que não apresentar estas escriturações, ou apresentar dados sem clareza na hora da tributação, pode sofrer multas que variam de 0,25% e 3% do lucro líquido obtido.

Os optantes pelo Lucro Real com periodicidade trimestral devem estar atentos às datas:

  1. de 1 de janeiro a 31 de março;

  2. 1 de abril a 30 de junho;

  3. 1 de julho a 30 de setembro;

  4. 1 de outubro a 31 de dezembro.

Caso tenha optado pela periodicidade anual, considerar 31 de dezembro.

Cálculo do Lucro Real

Como já foi dito, o lucro líquido será a base de cálculo considerada.

Para o Imposto de Renda, a alíquota será de 15% para lucro líquido até R$ 20.000,00 mensais e 25% para lucro superior a R$ 20.000,00 mensais.

A Contribuição Social, por sua vez, será 9% do Lucro Líquido.

Fontes:

Jornal Contábil

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